STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

STF já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

(MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir